Na hora de declarar o Imposto de Renda,
a praticidade de resolver questões burocráticas de maneira digital é uma mão
amiga para diversas pessoas. O Certificado Digital é o melhor parceiro na hora
de lidar com documentos que precisam de validade jurídica, pois ele é rápido e
não necessita que sejam feitas impressões físicas.
O Certificado Digital tem diferentes
funcionalidades dentro da Receita Federal, a principal vantagem é a maior
segurança e comodidade. O digital é uma ferramenta que tem mudado a resolução
de questões burocráticas e um aliado para pessoas físicas e empreendedores,
basta um certificado com chave no padrão ICP- Brasil, um computador ou celular
conectado à internet e será possível fazer diversos procedimentos sem a
necessidade de se apresentar fisicamente em uma unidade da Receita.
Se você adquiriu recentemente um Certificado Digital, saiba que o acesso às funcionalidades da Receita Federal podem ser encontradas na ferramenta no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Neste artigo trazemos para você algumas funcionalidades do certificado na Receita Federal e na hora de declarar seu imposto de renda.
Selos de Identificação Eletrônicos utilizados pelo Portal GOV.BR
Primeiro você precisa entender que existem diferentes identificações dentro do portal do governo, elas restringem e liberam o acesso para determinadas funcionalidades do site. Os tipos de assinatura digital são definidos diante das informações contidas na documentação. Os chamados selos de identificação e se dividem em 3:
As identidades Prata ou Ouro permitem
ao usuário realizar a assinatura avançada, que exige maior garantia quanto à
autoria, incluindo as interações eletrônicas com os entes públicos com
informações protegidas por grau de sigilo.
Envio da escrituração contábil fiscal
A escrituração contábil fiscal é o
mesmo que o imposto de renda, mas aplicado a pessoas jurídicas. Nele consta a
situação econômica e fiscal da empresa e deve ser enviado anualmente através do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal. Além de
funcionar como uma assinatura digital, o certificado pode identificar quem teve
acesso àquela documentação.
Acesso ao Siscomex
Direcionado para empresas que trabalham
com importação e exportação de produtos, o serviço reúne e integra as
atividades de registro do negócio, acompanhando e controlando as operações de
comércio exterior.
Declaração de Imposto de Renda para pessoa física
Uma das melhores funcionalidades
disponível para quem é pessoa física e precisa declarar o imposto de renda. O
certificado digital garante o acesso online ao portal e-CAC, onde terá o campo
de preenchimento das informações necessárias, reduzindo as chances de erros.
Sobre o Imposto de Renda, o certificado
ainda disponibiliza: o acesso a outros envios de declarações dos últimos anos,
corrigir erros, verificar a situação processual da declaração e obter
informações de Fontes Pagadoras enviadas à Receita.
Desde 2021, o contribuinte pessoa física pode acessar a declaração pré-preenchida. O acesso a esse documento é feito pelo site e-CAC e da conta gov.br com os selos ouro e prata.
Verificar a situação fiscal
A possibilidade de consultar dívidas e pendências fiscais com órgãos federais e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é outra das vantagens oferecidas pela Receita. Também é possível utilizar essa ferramenta para:
Portal e-CAC
A Receita Federal trabalha junto do
governo federal, para garantir ao contribuinte melhor atendimento e facilidade
na resolução de diferentes questões. Por isso, a disponibilidade de diversos
serviços está sendo liberada de maneira digital através do portal e-CAC, nele
você vai encontrar todos os serviços que podem ser realizados com o uso do
Certificado Digital.
Podendo ser emitidos uma diversidade de
documentos, todos com a validade jurídica necessária e a segurança de suas
informações.