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Você sabe quais são os serviços da Receita Federal com obrigatoriedade de Certificado Digital?

Na hora de declarar o Imposto de Renda, a praticidade de resolver questões burocráticas de maneira digital é uma mão amiga para diversas pessoas. O Certificado Digital é o melhor parceiro na hora de lidar com documentos que precisam de validade jurídica, pois ele é rápido e não necessita que sejam feitas impressões físicas.

O Certificado Digital tem diferentes funcionalidades dentro da Receita Federal, a principal vantagem é a maior segurança e comodidade. O digital é uma ferramenta que tem mudado a resolução de questões burocráticas e um aliado para pessoas físicas e empreendedores, basta um certificado com chave no padrão ICP- Brasil, um computador ou celular conectado à internet e será possível fazer diversos procedimentos sem a necessidade de se apresentar fisicamente em uma unidade da Receita.

Se você adquiriu recentemente um Certificado Digital, saiba que o acesso às funcionalidades da Receita Federal podem ser encontradas na ferramenta no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Neste artigo trazemos para você algumas funcionalidades do certificado na Receita Federal e na hora de declarar seu imposto de renda.


Selos de Identificação Eletrônicos utilizados pelo Portal GOV.BR


Primeiro você precisa entender que existem diferentes identificações dentro do portal do governo, elas restringem e liberam o acesso para determinadas funcionalidades do site. Os tipos de assinatura digital são definidos diante das informações contidas na documentação. Os chamados selos de identificação e se dividem em 3:



As identidades Prata ou Ouro permitem ao usuário realizar a assinatura avançada, que exige maior garantia quanto à autoria, incluindo as interações eletrônicas com os entes públicos com informações protegidas por grau de sigilo.


Envio da escrituração contábil fiscal 


A escrituração contábil fiscal é o mesmo que o imposto de renda, mas aplicado a pessoas jurídicas. Nele consta a situação econômica e fiscal da empresa e deve ser enviado anualmente através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal. Além de funcionar como uma assinatura digital, o certificado pode identificar quem teve acesso àquela documentação.


Acesso ao Siscomex


Direcionado para empresas que trabalham com importação e exportação de produtos, o serviço reúne e integra as atividades de registro do negócio, acompanhando e controlando as operações de comércio exterior.


Declaração de Imposto de Renda para pessoa física


Uma das melhores funcionalidades disponível para quem é pessoa física e precisa declarar o imposto de renda. O certificado digital garante o acesso online ao portal e-CAC, onde terá o campo de preenchimento das informações necessárias, reduzindo as chances de erros.

Sobre o Imposto de Renda, o certificado ainda disponibiliza: o acesso a outros envios de declarações dos últimos anos, corrigir erros, verificar a situação processual da declaração e obter informações de Fontes Pagadoras enviadas à Receita.

Desde 2021, o contribuinte pessoa física pode acessar a declaração pré-preenchida. O acesso a esse documento é feito pelo site e-CAC e da conta gov.br com os selos ouro e prata.


Verificar a situação fiscal


A possibilidade de consultar dívidas e pendências fiscais com órgãos federais e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é outra das vantagens oferecidas pela Receita.  Também é possível utilizar essa ferramenta para:



Portal e-CAC


A Receita Federal trabalha junto do governo federal, para garantir ao contribuinte melhor atendimento e facilidade na resolução de diferentes questões. Por isso, a disponibilidade de diversos serviços está sendo liberada de maneira digital através do portal e-CAC, nele você vai encontrar todos os serviços que podem ser realizados com o uso do Certificado Digital.

Podendo ser emitidos uma diversidade de documentos, todos com a validade jurídica necessária e a segurança de suas informações.

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