Saiba tudo sobre o importante papel das Autoridades Certificadoras no Brasil

Cada vez mais aspectos da nossa vida estão interligados com o mundo virtual, isso em parte é resultado da popularização das tecnologias digitais e a necessidade de nos adaptarmos a uma sociedade mais ágil e prática.

O Brasil tem se tornado liderança na oferta de serviços de maneira digital, muitos destes ligados às formas de governança. O objetivo principal é desburocratizar alguns processos e criar um banco de dados em que diferentes informações estejam conectadas.

Entre os serviços que impactam hoje o nosso cotidiano, social e econômico, está o Certificado Digital. Conhecidos como versões digitais de documentos importantes como CPF e CNPJ, o certificado digital tem a função de verificar e validar a identidade de pessoas e empresas. Ele também serve como uma assinatura digital, com validade jurídica.

Quem é responsável pela emissão de certificados digitais são as Autoridades Certificadoras (AC), que podem ser públicas ou privadas. Existem diferentes ACs, com diferentes níveis, devido ao rigor para emitir o documento.

Caso você esteja planejando obter um certificado digital é importante aprender sobre seus níveis, quais suas funções e como escolher a melhor AC para o seu negócio.

Leia agora!

O que é a ICP- Infraestrutura de Chaves Brasileira?

A ICP- Infraestrutura de Chaves Brasileira é que regulamenta e fiscaliza as Autoridades Certificadoras e as emissões de certificados digitais.

Dentro da ICP Brasil existe uma hierarquia para as ACs, no topo temos a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e abaixo as chamadas Autoridades de Registro (AR). Essa cadeia existe para conferir segurança jurídica aos certificados emitidos.

Para compreender essa hierarquia, imagine uma pirâmide, onde à:

·         AC Raiz: autoridade máxima na cadeia, possui o papel de elaborar e publicar as normas sobre a certificação digital, dentre outras funções.

·         AC de primeiro nível: entidade que faz autenticação, emissão, revogação e gestão dos certificados das ACs de segundo nível.

·         AC de segundo nível: realiza validação, emissão, revogação e gestão dos certificados solicitados pela Autoridade de Registro.

·         Autoridade de Registro: responsável pelo atendimento ao usuário final. 

Já as autoridades privadas não integram a hierarquia da ICP- Brasil, elas possuem sua própria estrutura.

Diferenças entre a Autoridade Certificadora e Autoridade de Registro

Uma autoridade de registro é a responsável pela verificação da documentação física da pessoa ou empresa que solicita o certificado. Enquanto que a Autoridade certificadora faz a gestão, emite e autentica o certificado.

A Autoridade Certificadora verifica a documentação dos titulares das chaves privadas e se elas correspondem com as chaves públicas emitidas. Ela também gerencia as autoridades de registro. Após a Autoridade de Registro recolher as documentações necessárias e após verificação encaminha para a Autoridade Certificadora.

Como funciona o processo de emissão de um Certificado Digital?

1° O cliente faz a solicitação com uma autoridade certificadora e pode ser realizado online no site da AC escolhida, através do preenchimento de um formulário eletrônico.

2° Uma Validação presencial será marcada no momento da solicitação do certificado. O cliente deve comparecer a uma Autoridade de Registro portando os documentos de identidade, lá também serão coletados os dados biométricos (face e impressões digitais).

3° Para seu certificado ser emitido, 2 agentes verificam os documentos entregues. Após esse processo seu certificado digital poderá ser emitido.

4° A Instalação do Certificado Digital é ofertada pela AC, existem diferentes formatos de armazenamento do certificado digital que você pode conferir aqui no nosso blog.

Como identificar uma AC confiável?

É preciso estar atento às políticas e procedimentos de segurança implementados pela certificadora, já que certificados digitais possuem diferentes propósitos que requerem níveis para o reconhecimento da identidade do usuário.

Certificados no padrão ICP-Brasil possuem validade jurídica, já que têm o amparo legal da Medida Provisória 2.200-2. Por essa razão, para saber se uma AC é confiável verifique se ela pertence ao ICP- Brasil. As autoridades certificadoras ICP-Brasil confiáveis estão listadas no site do ITI neste endereço.

Verifique também as avaliações de certificadora no mercado e no atendimento ao cliente, pois em caso de dúvidas, elas devem oferecer o suporte necessário para que você aproveite seu certificado digital.

Essa ferramenta é um avanço na forma como dados são compartilhados e na agilidade com que informações pessoais possam ser comprovadas virtualmente. O certificado digital é um grande aliado para a gestão de empresas e demais empreendimentos.