Como adquirir um certificado digital sendo menor de idade?
O
desejo de empreender muitas vezes começa desde muito cedo. No atual mercado de
trabalho os jovens vêm buscando cada vez mais seu espaço e a criar seu próprio
negócio. Muitos desses jovens empreendedores nem possuem registro formal de
suas empresas, como mostrou a pesquisa realizada pelo Sebrae. Por esse motivo é importante saber como formalizar sua
empresa e quais serviços podem ser usados para uma gestão eficaz, essa
preocupação também cabe muito maior para jovens com menos de 18 anos.
As
dificuldades para empreender aparecem não importa a idade, o jovem empreendedor
pode contar com diversas oportunidades que adultos também contam, para o gerenciamento
de suas empresas, incluindo o Certificado Digital. Mesmo encontrando mais
dificuldades para fazerem um Certificado Digital, menores de 18 anos podem
realizar esse processo quando estão acompanhados por seus representantes
legais, sendo capazes de adquirir documentos digitais de pessoas física, como o
e-CPF, quanto os de pessoas jurídicas: e- CNPJ, e- PJ, NF-e ou CT-e.
Para
entender o porquê de jovens com menos de 18 anos e não emancipados, não podem
tirar um documento digital sozinhos é preciso entende que no Brasil menores de
18 anos são considerados pela lei incapazes ou parcialmente incapazes, uma vez
que suas ações civis são totalmente ou parcialmente limitadas. Porém, como foi
dito antes, se o indivíduo tiver assistência e autorização de seus
representantes é possível exercer algumas atividades legais, como a emissão de
documentos digitais.
Uma
das possibilidades para emissão de Certificados Digital por menores é através
de uma representação legal. No dia da validação é preciso apresentar um Termo,
Decisão Judicial ou Certidão que ateste que o incapaz pode ser representado e
se o seu acompanhante para a validação de dados é seu Representante Legal.
Existem diferentes casas, cenários e aplicações para que o jovem seja considerado apto para tomar suas próprias decisões, para a proteção deles há duas características para menores incapazes: os absolutamente incapazes e os relativamente incapazes. Na hora de fazer um Certificado Digital é importante saber em qual dessas categorias o menor se encaixa e quais suas diferenças para a emissão do certificado.
Menores de 16
São
considerados absolutamente incapazes aqueles com menos de 16 anos e para pessoas
que, independentemente da idade, possuem limitações físicas. Quer dizer que
legalmente eles não podem tomar decisões sem a autorização e assistência de um
responsável.
Na
hora de obter um certificado, os absolutamente incapazes não necessitam a apresentação
de um Termo, visto que será preciso a presença dos pais ou responsável legal e
os documentos de identificação destes. Os documentos de identidade do menor e
de seus representantes precisa estar com a validade em dia e apresentados em
seu formato original.
Maiores de 16 e menores de 18
Para
indivíduos considerados relativamente incapazes, suas limitações são parciais,
pois podem praticar e tomar certas decisões sem a precisarem de assistência,
mesmo assim seus atos ainda podem ser possíveis de anulação.
O
Certificado Digital para aqueles entre 16 e 18 anos de idade, será emitido com
a presença do tutor e do menor, com os documentos de identidade validos.
A documentação necessária para a retirada de um Certificado Digital é a mesma, para o representante e para o menor. Caso o menor seja emancipado este deverá apresentar seu Documento de Identificação em seu formato original e a comprovação da emancipação através da Certidão de Emancipação ou do Ato Constitutivo que descreva a condição especial do menor.
Quais documentos levar na validação presencial?
Não é possível validar os dados através de uma procuração, de nenhum tipo (pública ou privadas).
Biometria
Caso
você tenha receio sobre o cadastro biométrico para menores de idade, saiba que
não serão registradas as biometrias de nenhum menor de 16 anos ou pessoa
representada por decisão judicial. Somente serão aceitas identificações físicas
dos pais, tutores ou representantes legais. Para os emancipados, a coleta
biométrica será realizada normalmente.
Agora
que você já sabe que é possível para menores de idade adquirir um Certificado
Digital, incentive as novas gerações a se empenharem e construírem suas empresas
de maneira formal, com maneiras menos burocráticas de poder regulariza-las.
