Guia sobre o 13º e mais dicas de planejamento

O final de ano vem chegando e com ele a chance de colocar em ordem suas contas ou fazer aquela comprinha extra com seu 13º salário. O pagamento desse benefício deve ser pago sem atrasos, podendo ocorrer multas para as empresas. Por isso é necessária uma organização financeira eficaz para não causar danos a empresa e aos empregados. Preparamos um guia do 13º para ajudar você a se planejar e a entender um pouco mais sobre como esse pagamento funciona.

Primeiro é importante saber que o 13º salário é um direito constitucional - art.7º da Constituição Federal de 1988, mas sua lei foi instituída desde 1962. O pagamento pode ser feito em duas parcelas e deve ser efetuado até o final do ano corrente, como dito anteriormente o não pagamento pode gerar multas e processos trabalhistas.

Agora vamos responder as principais dúvidas:

Qual o valor do 13º?

O valor corresponde ao salário de registro dos funcionários, contando os descontos referentes aos INSS, FGTS e IRRF. Ele é proporcional ao número de meses trabalhados, de janeiro a dezembro. Não se incorporam ao valor do 13º os pagamentos relacionados a auxílio-alimentação, ajudas de custo, diária de viagem, prêmios e abonos.

Qual o prazo de pagamento do 13º?

A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda parcela em 20 de dezembro. É preciso levar em conta os dias uteis, em função disso é importante o planejamento da empresa.

Caso o funcionário peça pelo adiantamento das parcelas ou que elas sejam realizadas em um único pagamento, este precisa ser feito até o dia 30 de novembro, sendo o prazo de vencimento da primeira parcela, ou seja de maneira alguma o pagamento em parcela única pode ser efetuado em dezembro. O não pagamento, ou atraso pode gerar multas.

Como é realizado o cálculo do 13º?

A fórmula define o seguinte: valor do salário normal dividido por 12 meses. O resultado deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados para obter o pagamento extra. Por exemplo, uma pessoa recebe salário de R$ 2 mil, mas trabalhou apenas oito meses:

R$ 1.200 / 12 = R$ 100
R$ 100 x oito = R$ 800
Ou seja, o 13° salário desse trabalhador será de R$ 800, que pode ser pago em parcela única ou dividido em duas vezes.

No caso de funcionários comissionados, o valor tem como base a média do salário até o mês correspondente ao pagamento das parcelas do 13º.

Quem pode receber o 13º?

Ele deve ser pago para todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT), funcionários públicos, aposentados, pensionista, trabalhados rurais (incluindo safristas), trabalhadores avulsos e empregadas domesticas. Desde que esteja trabalhando a mais de 15 dias, o trabalhador tem direito ao benefício. No caso de o funcionário sair da empresa antes do final do ano, ainda assim ele tem direito ao pagamento de forma proporcional aos meses trabalhados na rescisão, com exceções de demissões por justa causa.

Funcionários com licença maternidade também têm o direito ao 13º pagos pelo empregador. Aqueles afastados por Auxílio-doença e acidente podem receber o 13º correspondente aos dias trabalhados e este será pago pelo empregador, enquanto 13º salário relativo ao auxílio pago pela Previdência Social será pago pela Previdência, proporcional aos meses de auxílio recebidos. Autônomos não podem receber o benefício.

Quais impostos incidem no 13º?

São descontados os impostos como: INSS, FGTS, IRRF e salário família (pensão alimentícia). O INSS, salário família e IRRF (quando devido) serão descontados apenas na segunda parcela do 13º dos trabalhadores. Enquanto o FGTS é pago até o sétimo dia do mês seguinte ao pagamento, ou em algum dia útil anterior à data limite.

Dicas de planejamento para sua empresa

Para não sair recorrendo a empréstimos ou ao capital de giro da sua empresa é importante se planejar com antecedência e de forma tranquila. Desfrute das festas de fim de ano sem pensar em dividas e sem estar no vermelho, para isso você deve pensar o ano todo em como manter os pagamentos de seus funcionários em dia. A dica principal é antecipação e planejamento.

Aproveite os meses de maiores recursos, não deixe para esperar por novembro e dezembro para conseguir juntar todo o valor, dessa maneira fique de olho nas datas de pagamento. Faça uma previsão dos valores a serem pagos e comece a depositar esse valor todos os meses. Lembre-se que em caso de atrasos serão acrescentados multas e encargos trabalhistas.

Se você já está com problemas financeiros, é preciso recorrer a negociações de empréstimos e financiamentos com menores taxas de juros. Você também pode utilizar de autofinanciamentos e empréstimos de terceira.

Não deu para se programas para o 13º esse ano? Então comece o planejamento para o próximo ano, reúna sua equipe financeira e inicie o processo. Garanta desde já um final de ano tranquilo financeiramente. Essas dicas podem lhe ajudar a alcançar estabilidade e sucesso para a sua empresa, juntamente com um ótimo planejamento e gestão.