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Descubra as vantagens do Certificado Digital para Contadores

Você precisa abrir uma empresa e não sabe quais os primeiros passos ou mesmo a documentação necessária? E mais ainda: conhece a importância e os benefícios do certificado e-CNPJ para a sua empresa? Confira agora essas informações!

Se você está iniciando algum tipo de negócio, há passos básicos que merecem ser destacados como o reconhecimento do formato/tipo de sua empresa: microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP). Identifique também qual é o modelo de negócios da sua empresa: franquia; assinatura; freemium; marketplace ou economia colaborativa. E em seguida, saiba qual é a natureza jurídica da empresa: empresário individual (EI), empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade limitada (LTDA). Procurar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que reflete as atividades de sua empresa.

A próxima etapa é a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), no qual a pessoa deverá se dirigir a uma Junta Comercial, com os seguintes documentos: RG dos sócios da empresa; CPF; Comprovante de Residência; Carnê de IPTU da local onde a empresa será instalada; Contrato Social; Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF. Dando ênfase ao Contrato Social, essa etapa é fundamental no processo de abertura de um CNPJ, documento este que é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação.

Em seguida, buscando auxílio de um contador, identificar qual regime tributário que pertence sua empresa (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real). O contador será o responsável por confeccionar e emitir os documentos exigidos pelos órgãos públicos, além de fornecer as orientações e assessoria necessária para iniciar sua empresa.

Há etapas em que pode ser preciso obter o alvará de localização e funcionamento, além da inscrição estadual, a depender das regras municipais e estaduais, na abertura de empresas. Lembrando que, a depender do modelo da empresa, também temos algumas alterações quanto às obrigações e formalidades que podem sofrer alterações.

Em se tratando especificamente do CNPJ, este equivale a um CPF, mas destinado às empresas. Os principais dados que estão presentes no CNPJ são: nome e endereço, situação cadastral da Receita, entre outros dados de interesse de órgãos da União. Em casos específicos de atividades desenvolvidas em sua empresa, será necessário o uso do Certificado Digital, que é um documento eletrônico ou identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica, possibilitando mais segurança em possíveis transações/negócios/operações/serviços no ambiente virtual.

Sendo assim, apresentamos a você o Certificado e-CNPJ, sua aplicabilidade/utilidade: o e-CNPJ A1 é um certificado digital que fica disponível no computador e protege os dados do usuário por meio de uma senha. Destina-se às empresas, corporações e instituições. Permite ao usuário fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações.

Havendo também a necessidade de emissão de nota fiscal eletrônica, se MEI (Microempreendedor Individual) ou Simples Nacional, o e-CNPJ é utilizado, já que sua assinatura eletrônica atesta a veracidade e validade do comprovante fiscal eletrônico (NF-e) e NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor). Ainda temos o caso de empresas regidas pelo Simples Nacional, possuindo mais de cinco funcionários, já que o Certificado Digital é exigido nos demonstrativos de recolhimento do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além de outros encargos trabalhistas.

Por fim, o e-CNPJ se torna um instrumento indispensável, que reflete as transformações digitais e possibilitam uma ligação mais nítida e segura entre a empresa, o cliente e os produtos/serviços. 

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