Você precisa abrir
uma empresa e não sabe quais os primeiros passos ou mesmo a documentação
necessária? E mais ainda: conhece a importância e os benefícios do certificado
e-CNPJ para a sua empresa? Confira agora essas informações!
Se você está
iniciando algum tipo de negócio, há passos básicos que merecem ser destacados
como o reconhecimento do formato/tipo de sua empresa: microempreendedor
individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP). Identifique
também qual é o modelo de negócios da sua empresa: franquia; assinatura;
freemium; marketplace ou economia colaborativa. E em seguida, saiba qual é a
natureza jurídica da empresa: empresário individual (EI), empresa individual de
responsabilidade limitada (EIRELI), sociedade limitada unipessoal (SLU) ou
sociedade limitada (LTDA). Procurar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(CNAEs) que reflete as atividades de sua empresa.
A próxima etapa é
a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), no qual a pessoa
deverá se dirigir a uma Junta Comercial, com os seguintes documentos: RG dos sócios da empresa; CPF; Comprovante
de Residência; Carnê de IPTU da local onde a empresa será instalada; Contrato
Social; Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF. Dando ênfase ao Contrato
Social, essa etapa é fundamental no processo de abertura de um CNPJ, documento
este que é a certidão de nascimento da
empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são
os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o
empreendimento e qual o ramo de atuação.
Em seguida,
buscando auxílio de um contador, identificar qual regime tributário que pertence
sua empresa (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real). O contador será o responsável por
confeccionar e emitir os documentos exigidos pelos órgãos públicos, além de
fornecer as orientações e assessoria necessária para iniciar sua empresa.
Há etapas em que pode
ser preciso obter o alvará de localização e funcionamento, além da inscrição
estadual, a depender das regras municipais e estaduais, na abertura de
empresas. Lembrando que, a depender do modelo da empresa, também temos algumas
alterações quanto às obrigações e formalidades que podem sofrer alterações.
Em se tratando especificamente do CNPJ, este equivale a um CPF, mas destinado às empresas. Os principais dados que estão presentes no CNPJ são: nome e endereço, situação cadastral da Receita, entre outros dados de interesse de órgãos da União. Em casos específicos de atividades desenvolvidas em sua empresa, será necessário o uso do Certificado Digital, que é um documento eletrônico ou identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica, possibilitando mais segurança em possíveis transações/negócios/operações/serviços no ambiente virtual.
Sendo assim,
apresentamos a você o Certificado e-CNPJ, sua aplicabilidade/utilidade: o
e-CNPJ A1 é um certificado digital que fica disponível no computador e protege
os dados do usuário por meio de uma senha. Destina-se às empresas, corporações
e instituições. Permite ao usuário fazer
assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e
entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as
informações.
Havendo também a
necessidade de emissão de nota fiscal eletrônica, se MEI (Microempreendedor
Individual) ou Simples Nacional, o e-CNPJ é utilizado, já que sua assinatura
eletrônica atesta a veracidade e validade do comprovante fiscal eletrônico
(NF-e) e NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor). Ainda temos o caso de
empresas regidas pelo Simples Nacional, possuindo mais de cinco funcionários, já
que o Certificado Digital é exigido nos
demonstrativos de recolhimento do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,
além de outros encargos trabalhistas.
Por fim, o e-CNPJ
se torna um instrumento indispensável, que reflete as transformações digitais e
possibilitam uma ligação mais nítida e segura entre a empresa, o cliente e os
produtos/serviços.