Você precisa abrir
uma empresa e não sabe quais os primeiros passos ou mesmo a documentação
necessária? E mais ainda: conhece a importância e os benefícios do certificado
e-CNPJ para a sua empresa? Confira agora essas informações!
Se você está
iniciando algum tipo de negócio, há passos básicos que merecem ser destacados
como o reconhecimento do formato/tipo de sua empresa: microempreendedor
individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP). Identifique
também qual é o modelo de negócios da sua empresa: franquia; assinatura;
freemium; marketplace ou economia colaborativa. E em seguida, saiba qual é a
natureza jurídica da empresa: empresário individual (EI), empresa individual de
responsabilidade limitada (EIRELI), sociedade limitada unipessoal (SLU) ou
sociedade limitada (LTDA). Procure também a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAEs) que reflete as atribuições e/ou tarefas
atribuídas à sua empresa.
A próxima etapa é
a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), no qual a pessoa
deverá se dirigir a uma Junta Comercial, com os seguintes documentos: RG dos sócios
da empresa; CPF; Comprovante de Residência; Contrato Social; Comprovante do
Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e Documento de Arrecadação de Receitas
Federais (DARF). Dando ênfase ao Contrato Social, essa etapa é fundamental no
processo de abertura de um CNPJ, documento este que atesta a criação de uma
empresa, no qual é possível identificar o endereço da empresa, obrigações do sócio,
qual atuação dessa instituição, dentre outras informações.
Em seguida,
buscando auxílio de um contador, identificar qual regime tributário que pertence
sua empresa (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real). Há etapas em que pode
ser preciso obter o alvará de localização e funcionamento, além da inscrição
estadual, a depender das regras municipais e estaduais, na abertura de
empresas. Lembrando que, a depender do modelo da empresa, também temos algumas
alterações quanto às obrigações e formalidades que podem sofrer alterações.
Encerrando essa
dica inicial sobre a abertura de empresa e a documentação válida neste
processo, adentramos no tema principal deste artigo: É CNPJ e precisa
de Certificado Digital? Saiba qual a documentação necessária!
Em se tratando
especificamente do CNPJ, este equivale a um CPF, mas destinado às empresas. Em casos
específicos de atividades desenvolvidas em sua empresa, será necessário o uso
do Certificado Digital, que é um documento eletrônico ou identidade virtual de
uma pessoa física ou jurídica, possibilitando mais segurança em possíveis
transações/negócios/operações/serviços no ambiente virtual.
Sendo assim,
apresentamos a você o Certificado e-CNPJ, sua aplicabilidade/utilidade e os
documentos necessários para a obtenção do mesmo: o e-CNPJ A1 é um Certificado Digital
que é disponível no computador e protege os dados do usuário, através de uma
senha. Destina-se às empresas, corporações e instituições. Permite ao usuário
trocar dados e informações, acessar documentos, realizar operações financeiras
e fiscais, dentre outras possibilidades.
Contudo, no
processo referente à documentação do e-CNPJ, deve observar as seguintes
informações, como os pré-requisitos para emissão: apresentação de CPF e CNPJ válidos,
situação legal regular, comparecimento presencial a um posto de atendimento
(validação presencial) e apresentação dos documentos obrigatórios em ordem.
Estes documentos
são divididos em duas etapas: aqueles referentes à empresa como: documento de
constituição [estatuto, contrato social ou requerimento de empresário], última
alteração contratual; documentos eleitorais atuais. E também temos os
documentos referentes ao representante legal cadastrado na Receita Federal: documento
de identificação e Cadastro de Pessoa Física – CPF.
A aplicabilidade
do e-CNPJ é quando houver a necessidade de emissão de nota fiscal eletrônica,
se MEI (Microempreendedor Individual) ou Simples Nacional, no qual o e-CNPJ é
utilizado, já que sua assinatura eletrônica atesta a veracidade e validade do
comprovante fiscal eletrônico (NF-e) e NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do
Consumidor). Ainda temos o caso de empresas regidas pelo Simples Nacional,
possuindo mais de cinco funcionários, já que o Certificado Digital é pedido no
demonstrativo de recolhimento do FGTS, por exemplo.
Por fim, o e-CNPJ
se torna um instrumento indispensável, que reflete as transformações digitais e
possibilita uma ligação mais nítida e segura entre a empresa, o cliente, os
produtos/serviços e o fisco.
